Condições de venda para as relações entre a Advance Auto Parts e os seus Clientes.
1. Encomendas
1.1 Antes de proceder á realização de qualquer encomenda, o Cliente deverá preencher o formulário de abertura (neste website). Transmitindo todos os seus elementos de identificação, nomeadamente designação, morada, número de identificação fiscal e número de cartão de cidadão, de modo a que a Advance Auto Parts possa analisar o seu interesse em estabelecer relações comerciais com o Cliente.
1.2 Após a aceitação por parte da Advance Auto Parts do novo Cliente, serão consideradas firmes e da responsabilidade do Cliente as encomendas efetuadas por qualquer dos seguintes meios:
2. Expedição
2.1 As encomendas efetuadas pessoalmente, serão entregues no ato ou (caso o artigo não esteja disponível) nos 2 dias úteis salvo rutura de stock.
2.2 O risco de perecimento ou deterioração das mercadorias fornecidas pela Advance Auto Parts, a partir da sua expedição e /ou entrega, corre sempre por conta do Cliente.
2.3 As encomendas que não forem efetuadas pessoalmente, ou as que forem mas não sejam imediatamente levantadas, serão expedidas para a morada fornecida pelo Cliente e confirmada oficialmente, no prazo de 2 dias úteis (salvo rutura de stock), a menos que o Cliente pretenda levanta-las pessoalmente, pelo que deverá informar a Advance Auto Parts.
2.4 Cabe á Advance Auto Parts a escolha da empresa transportadora, tendo em consideração os preços mais favoráveis para o Cliente e a maior rapidez de entrega, correndo sempre por conta do Cliente o risco de perecimento ou detioração no respetivo transporte de mercadorias escolhido.
2.5 O Cliente deverá verificar a encomenda no ato da respetiva entrega, quando a levantar pessoalmente ou imediatamente após a sua receção ou quando a mesma seja expedida por um transportador, devendo nomeadamente verificar se o número de volumes recebidos está de acordo com a guia do transportador e se a embalagem apresenta danos visíveis, sendo que caso verifique alguma anomalia, deverá a mesma ser anotada e explicada na respetiva guia do transportador e comunicando tal fato á Advance Auto Parts, por escrito.
2.6 Quando a encomenda seja expedida e em caso de eventual falta de material encomendado deverá o ser reportado á Advance Auto Parts, no prazo máximo de um dia útil após a receção da mercadoria, de modo a que a Advance Auto Parts possa analisar essa reclamação.
2.7 Os envios com pagamento contra entrega da mercadoria (cobrança) terão uma taxa no transporte que será imputada ao Cliente na respetiva fatura.
3. Reclamações e devoluções
3.1 Qualquer reclamação relativa aos fornecimentos deverá ser comunicado à Advance Auto Parts, no prazo máximo de um dia útil após a receção da mercadoria, considerando-se a venda como perfeita caso não exista qualquer reclamação dentro desse prazo.
3.2 Só serão aceites devoluções, devidamente justificadas, desde que acompanhadas da respetiva nota de devolução, no prazo máximo de oito dias úteis após a entrega da mercadoria, reservando-se á Advance Auto Parts o direito de aceitar ou não essa devolução em função dos motivos apresentados.
3.3 Valores administrativos que tenham sido cobrados nomeadamente portes de envio não serão contabilizados em caso de devolução de material, tendo o cliente que enviar a mercadoria para a Advance Auto Parts na morada Zona industrial da poupa II, Rua A, Armazém H, Apartado 1500 4780-321 Santo Tirso, Portugal.
4. Garantias
4.1 A Advance Auto Parts, garante apenas defeitos de fabrico das mercadorias fornecidas, não se responsabilizando pela má aplicação das mesmas e/ou estragos que essa má aplicação cause nas mercadorias, não assumindo em acaso algum quaisquer outros custos, nomeadamente com a substituição das mercadorias.
4.2 A garantia é prestada pelo prazo de vinte e quatro meses, quando se trate de vendas de mercadorias efetuadas para uso particular, ou de seis meses, quando se trate de vendas de mercadorias efetuadas a comerciantes (particulares ou empresas), devendo o defeito ser comunicado à Advance Auto Parts, por escrito, no prazo máximo de quinze dias depois de conhecido.
4.3 Independentemente do estabelecido no número anterior, tratando-se de mercadorias sujeitas a desgaste normal de funcionamento em veículos, a garantia, para além da limitação temporal constante na alínea 4.2 fica limitada a 100.000 Km, considerando-se extinta a garantia conforme o momento que se verificar primeiro.
4.4 Estão excluídas da garantia as lâmpadas, bem como os produtos sem selagem de origem.
4.5 O Cliente deve comprovar à Advance Auto Parts a data do conhecimento do defeito, devendo entregar a mercadoria com defeito nas instalações da Advance Auto Parts, por sua conta e risco, de modo que a Advance Auto Parts possa analisar a reclamação efetuada e, se for o caso, assumir a sua responsabilidade, no prazo de cinco dias úteis após a receção da mercadoria entregue pelo Cliente.
4.6 Caso a Advance Auto Parts assuma a assunção pelo defeito da mercadoria, poderá repará-la ou substituí-la, estando vedado ao Cliente, salvo se acordo expresso e por escrito por parte da Advance Auto Parts, adquirir outra mercadoria para substituição e debitá-la à Advance Auto Parts.
5. Pagamentos
5.1 A concessão de crédito ao Cliente fica sujeita a decisão da Advance Auto Parts.
5.2 Os pagamentos dos Clientes com crédito autorizado pela Advance Auto Parts deverão ser efetuados por cheque ou transferência bancárias para a conta cujo NIB será indicado nas faturas.
5.3 Quando for concedido crédito ao Cliente, os pagamentos deverão ser efetuados até aos trinta dias da data da fatura do fornecimento.
5.4 Em caso de incumprimento do prazo de pagamento previsto no ponto antecedente, começarão a vencer-se juros de mora legais a pagar pelo Cliente, à taxa legal aplicável para as transações comerciais, nos termos do §5 do artigo 102.º do Código Comercial, do Decreto-Lei n.º 62/2013, de 10 de maio e da Portaria n.º 277/2013, de 26 de agosto.
5.5 Em caso de incumprimento de alguma dos prazos acordados, implica o vencimento de todos os outros prazos acordados.
5.6 A Advance Auto Parts reserva o direito de suspender imediatamente, sem qualquer aviso prévio, o crédito ao Cliente em caso de incumprimento do prazo de pagamento referido na alínea 5.3.
5.7 Em caso de devolução de cheques efetuado pela entidade bancária serão debitadas despesas pela Advance Auto Parts.
5.8 Caso não se verifique o pagamento voluntário por parte do Cliente, todas as custas com a cobrança do valor em dívida pelo Cliente, nomeadamente despesas administrativas, judiciais, de advocacia e com o Agente de Execução, serão da total responsabilidade do Cliente.
6. Disposições finais
As presentes condições são válidas nas relações comerciais entre a Advance Auto Parts e os seus Clientes e substituem quaisquer outras condições anteriormente existentes, podendo ser objeto de alteração a comunicar pela Advance Auto Parts ao Cliente.
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